Levantamento Cadastral em Uberlândia: medição, planta e documentação do imóvel existente
O levantamento cadastral registra como o imóvel realmente está construído. A JMG Regularizações realiza medição em campo, representação da edificação existente e organização da documentação técnica necessária para processos de regularização, PRED, Habite-se, ampliação, averbação e outras situações perante a Prefeitura de Uberlândia.
Solicitar levantamento Ver como funcionaO que é levantamento cadastral de imóvel?
É o levantamento técnico da situação física existente de uma edificação. O profissional vai ao imóvel, realiza medições, identifica ambientes, dimensões, implantação e áreas e transforma essas informações em documentação gráfica compatível com o serviço contratado.
Em Uberlândia, a Prefeitura mantém procedimento próprio de Levantamento Cadastral. O checklist municipal atual exige, entre outros itens, matrícula atualizada com até 60 dias, Habite-se da área existente quando ela não estiver averbada, ART/RRT, projeto arquitetônico em DWG e PDF e outros documentos conforme o caso.
Quando o levantamento cadastral é necessário?
Quando o proprietário não possui um desenho confiável da construção existente.
Quando a obra executada não corresponde integralmente à planta aprovada.
Quando garagem, quarto, edícula, área gourmet ou outro ambiente foi construído depois.
Quando a edificação precisa ser analisada dentro das modalidades de regularização previstas pelo Município.
Quando é necessário documentar corretamente a situação atual antes de concluir o processo municipal.
Quando a área física precisa ser comparada com Habite-se, matrícula e demais documentos antes da etapa registral.
O que o engenheiro verifica durante a medição?
O escopo depende do objetivo do serviço, mas um levantamento pode incluir:
- dimensões internas dos ambientes;
- paredes e espessuras relevantes;
- portas, janelas e acessos;
- posição da construção no terreno;
- recuos e afastamentos aparentes;
- áreas cobertas e descobertas;
- garagens, varandas, edículas e anexos;
- pavimentos existentes;
- escadas e circulações;
- implantação geral da edificação;
- elementos necessários ao desenho técnico e ao processo específico.
Depois da medição, a situação encontrada é comparada com a legislação e a documentação anterior para definir o caminho de regularização.
Levantamento cadastral e projeto arquitetônico são a mesma coisa?
| Documento | Finalidade |
|---|---|
| Levantamento cadastral | Registra e representa a situação física já existente no imóvel. |
| Projeto arquitetônico | Representa uma solução projetada, seja para construção nova, reforma, ampliação ou adequação. |
| Projeto para regularização | Pode utilizar o levantamento como base, mas precisa atender às regras e à modalidade de regularização aplicável. |
O levantamento revela a situação existente. A regularização depende da análise urbanística, do procedimento municipal e dos demais documentos necessários.
Qual a diferença entre levantamento cadastral e laudo técnico?
Essa diferença é importante:
- Levantamento cadastral: mede e representa graficamente o imóvel;
- Laudo técnico: registra análise, vistoria, constatações e conclusões técnicas conforme o objetivo;
- ART/RRT: formaliza a responsabilidade profissional pelo serviço técnico correspondente.
Em processos como PRED, a Prefeitura pode exigir levantamento, projeto simplificado, laudo técnico e respectivas responsabilidades profissionais dentro do mesmo processo, conforme a modalidade.
O que a Prefeitura exige no Levantamento Cadastral?
A página oficial da Secretaria de Planejamento Urbano informa atualmente, entre os documentos exigidos:
- matrícula atualizada ou transcrição com máximo de 60 dias;
- Habite-se da área existente, caso ela não esteja averbada na matrícula atualizada;
- documentos do proprietário;
- procuração quando houver representante;
- CND para fins de Transferência Imobiliária quando a matrícula estiver em nome de proprietário anterior;
- ART ou RRT dos responsáveis técnicos pelo projeto e pela execução;
- laudo técnico circunstanciado e fotográfico, nos casos necessários;
- projeto arquitetônico em DWG e PDF com a representação da área existente e da área objeto de regularização;
- projeto de acessibilidade nos casos aplicáveis;
- restrição urbanística ou demais documentos específicos;
- PGRCC para obras acima de 500 m², quando aplicável;
- EIV, projetos complementares e pareceres de outros órgãos nos casos aplicáveis.
Levantamento cadastral precisa de ART?
Quando o serviço é realizado no âmbito da Engenharia, a responsabilidade técnica deve corresponder às atividades efetivamente executadas. No procedimento municipal de Uberlândia, o checklist atual exige ART ou RRT dos responsáveis técnicos pelo projeto e pela execução, devidamente pagas e assinadas.
A ART não substitui o levantamento nem aprova a regularização sozinha; ela identifica formalmente a responsabilidade técnica assumida.
Como o levantamento cadastral entra no PRED?
O Programa de Regularização de Edificações — PRED, criado pela Lei Complementar nº 745/2022, possui atualmente duas modalidades informadas pela Prefeitura: PRED Simples e PRED Fácil.
Aplicável exclusivamente às edificações cujo início seja comprovadamente anterior ou igual a 31/12/2020, conforme as regras municipais vigentes.
Aplicável exclusivamente às edificações residenciais de pessoa física, unifamiliares ou multifamiliares horizontais, concluídas há pelo menos 5 anos completos até a data do requerimento.
A situação física do imóvel precisa ser documentada para que a regularização seja analisada corretamente.
O que o PRED Fácil pede no levantamento?
No checklist atual, a Prefeitura exige para o PRED Fácil um projeto arquitetônico simplificado do levantamento cadastral em DWG ou RVT e PDF, com representação exclusivamente da implantação, situação e locação da edificação.
Além disso, exige laudo técnico circunstanciado e fotográfico acompanhado de ART/RRT, com informações sobre estrutura, alvenaria, acabamentos, reservatório de água e condições de habitabilidade, segurança, higiene e acessibilidade.
O levantamento representa graficamente a edificação; o laudo descreve e atesta tecnicamente condições exigidas pelo procedimento.
Passo a passo de um levantamento cadastral para regularização
Matrícula, projeto, Habite-se, IPTU e documentos antigos ajudam a entender o histórico da construção.
O engenheiro percorre a edificação e identifica a configuração real dos ambientes e anexos.
São levantadas dimensões necessárias à representação técnica.
As informações de campo são transformadas em planta e demais representações compatíveis com o objetivo do serviço.
A metragem construída é comparada com os documentos municipais e registrais.
Verifica-se se existem áreas sem projeto, ampliações, divergências ou outros pontos a tratar.
Levantamento Cadastral, PRED, aumento de construção, projeto modificativo ou outro caminho é definido conforme o caso.
ART/RRT é emitida conforme as atividades efetivamente assumidas.
Quando contratado o processo completo, a documentação segue para análise municipal e eventuais exigências são tratadas.
Quais documentos vale separar antes da medição?
- matrícula atualizada;
- IPTU ou cadastro imobiliário;
- projeto aprovado, se existir;
- Habite-se, se existir;
- plantas antigas;
- documentos de reforma ou ampliação;
- certidões ou exigências da Prefeitura;
- nota de exigência do cartório, se o objetivo for averbação;
- fotos e informações sobre datas de construção, quando relevantes.
O que costuma dar errado em um levantamento para regularização?
- usar planta antiga sem conferir o imóvel atual;
- medir apenas a área principal e esquecer anexos;
- não separar área existente regular da área objeto de regularização;
- ignorar coberturas, garagens ou ampliações;
- não comparar o levantamento com a matrícula;
- protocolar desenho sem atender ao padrão municipal aplicável;
- confundir levantamento com laudo técnico;
- emitir ART sem escopo coerente com o serviço;
- tratar toda construção antiga como se automaticamente se enquadrasse no PRED.
Dúvidas sobre levantamento cadastral
Levantamento cadastral é uma planta?
Ele gera documentação gráfica da situação existente, mas o serviço é mais amplo do que simplesmente desenhar uma planta: envolve vistoria, medição, conferência de áreas e representação técnica conforme o objetivo.
Serve para regularizar casa sem projeto?
Pode ser uma etapa essencial, porque permite documentar o que foi construído. A regularização em si depende do enquadramento municipal e dos demais documentos exigidos.
Precisa de ART?
No procedimento municipal de Levantamento Cadastral em Uberlândia, a Prefeitura exige ART ou RRT dos responsáveis técnicos pelas atividades correspondentes.
Levantamento cadastral é igual a laudo?
Não. O levantamento representa graficamente a edificação; o laudo contém análise e conclusões técnicas.
É obrigatório ter matrícula atualizada?
No checklist atual da Prefeitura de Uberlândia para Levantamento Cadastral, a matrícula ou transcrição deve ter no máximo 60 dias de expedição.
Precisa de Habite-se da parte antiga?
A Prefeitura exige Habite-se da área existente quando essa área não estiver averbada na matrícula atualizada.
O levantamento serve para averbação?
Ele pode ser uma etapa técnica importante quando a área precisa ser regularizada antes da averbação. A averbação final depende dos demais documentos municipais, fiscais e registrais.
A JMG faz a medição no local?
Sim. O serviço de levantamento cadastral parte da vistoria e medição da edificação existente para produção da documentação técnica adequada ao objetivo contratado.
Conteúdos e serviços relacionados
- Laudo Técnico para Regularização — análise e conclusões técnicas;
- Construção Irregular em Uberlândia — regularização completa da edificação;
- ART para Regularização de Obra — responsabilidade técnica;
- Regularização de Ampliação — áreas construídas posteriormente;
- Habite-se em Uberlândia — conclusão municipal;
- Averbação de Construção — atualização da matrícula.
Referências utilizadas
Conteúdo atualizado em setembro de 2026 com base nos procedimentos oficiais vigentes da Prefeitura de Uberlândia. Checklists podem ser atualizados pelo Município.
Precisa medir um imóvel para regularizar?
Envie a matrícula, o Habite-se ou a planta antiga, se tiver. A JMG Regularizações pode verificar o que precisa ser medido e qual procedimento municipal é adequado para o imóvel.
Solicitar análiseO escopo técnico é definido conforme o objetivo do levantamento e a situação documental do imóvel.
